0011213-92.2024.5.15.0139

Intimação

TRT15 · Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 7ª Câmara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: EDER SIVERS RORSum 0011213-92.2024.5.15.0139 RECORRENTE: SUZE LAINE DO CARMO PASCOALINO E OUTROS (3) RECORRIDO: SUZE LAINE DO CARMO PASCOALINO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ade22d proferido nos autos. JM/7 Vistos. Tendo em vista o julgamento definitivo do recurso ordinário em procedimento sumaríssimo por este Colegiado, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional em sede de cognição por este Relator. Diante disso, e considerando a determinação de suspensão nacional exarada nos autos do Tema nº 1.389 da Repercussão Geral do Supremo, os autos eletrônicos devem aguardar a fixação da tese jurídica definitiva pela Suprema Corte antes da abertura de prazo para eventual interposição de Recurso de Revista. Pelo exposto, determino a baixa da conclusão para: IMEDIATA REMESSA dos autos à Secretaria da 4ª Turma, a regular vinculação do feito ao código de movimento correspondente ao sobrestamento pelo Tema 1.389/STF e o arquivamento provisório dos autos na respectiva Secretaria, onde deverão aguardar a publicação do acórdão paradigma do STF. Cumpra-se. Campinas, 03 de agosto de 2026 EDER SIVERS Desembargador Relator Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO RODOLFO COSTA - 28.368.791 SUZE LAINE DO CARMO PASCOALINO - SUZE LAINE DO CARMO PASCOALINO - RENATO SEVERO SILVA JUNIOR