Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0011212-28.2026.8.26.0577 (processo principal 1004237-70.2026.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Djalma Alves Rocha - Vistos. 1 - Petição retro: Ciência ao(à) autor(a). 2 - No mais, aguarde-se, pelo prazo de 90 dias, comprovação do cumprimento da obrigação. Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)