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TJSP · Foro de Aparecida - 2ª Vara
Processo 0011203-71.2023.8.26.0577 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - T.H.F.S. - Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 280/281. Em consequência, julgo extinto o presente expediente de execução de medidas Sócio-Educativas movida em face do adolescente THIAGO HENRIQUE FERREIRA SANTOS, nascido em 13/03/2008, filho de pai CARLOS DOS SANTOS e mãe VALDIRENE CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ante a perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da defensora nomeada, nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Feitas todas as comunicações arquivem-se com as cautelas devidas. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
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