2026-09-16 · TJRJ
  Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011196-58.2021.8.19.0023/RJ SUSCITANTE: JOANA RAFAELA SIQUEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): LUANNA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ206182) ADVOGADO(A): ALINE CANDIDO DE OLIVEIRA PORTAL (OAB RJ205583) SUSCITANTE: MANUELA SIQUEIRA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUANNA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ206182) ADVOGADO(A): ALINE CANDIDO DE OLIVEIRA PORTAL (OAB RJ205583) SUSCITANTE: FELLIPE GABRIEL SIQUEIRA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUANNA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ206182) ADVOGADO(A): ALINE CANDIDO DE OLIVEIRA PORTAL (OAB RJ205583) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento formulado no evento 2, DOC246, por ora, indefiro a citação por edital, por ser medida extrema e não terem sido esgotados todos os meios visando à localização da parte ré. Certifique-se quais sistemas de praxe (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, SNIPER, INSS e SERASAJUD) já foram diligenciados para localização da parte ré, bem como se foram expedidas intimações para todos os endereços apontados nas pesquisas. Caso não tenham sido diligenciados todos os sistemas indicados, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas para realização das pesquisas. Caso tenham sido esgotadas todas as pesquisas indicadas, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas para a citação por edital, no prazo de 15 dias. Sendo beneficiária da gratuidade de justiça, fica a parte autora dispensada do recolhimento das custas. Nessa hipótese, fica o cartório autorizado, desde já, a realizar as pesquisas nos sistemas ainda não diligenciados ou, se for o caso, a realizar a citação por edital. Expeça-se mandado na hipótese de novo endereço. Os novos endereços obtidos deverão ser diligenciados pelos correios e, sucessivamente, se for o caso, por OJA. Em caso de mesmo endereço, intime-se a parte interessada para ciência e manifestação. Intimem-se as partes.