0011195-40.2026.5.03.0073

Intimação

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0011195-40.2026.5.03.0073 AUTOR: TANIA MONTEIRO PECANHA RÉU: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 131a72a proferido nos autos. Tendo em vista o reclamado ser ente público incluído na definição legal de Fazenda Pública e os termos da Recomendação Geral GCGJT 01/2019, de 07/6/2019, fica dispensada a designação de audiência inicial, devendo o reclamado ser notificado para apresentação de defesa no prazo de 20 dias (art. 1º, II, Dec. Lei n. 779/69), inclusive esclarecendo se existe necessidade de produção de prova oral ou realização de perícia. O presente despacho possui força de notificação inicial, devendo ser encaminhada ao reclamado via sistema. Apresentada defesa com documentos, será dada vista ao(s) reclamante(s), mediante intimação a ser realizada pela Secretaria da Vara, para manifestação no prazo de 10 dias, quando deverá, ainda, esclarecer se pretende a produção de prova oral ou realização de perícia, se for o caso. Designo audiência de instrução para 03/05/2027 15:10, na forma virtual telepresencial, devendo as partes comparecerem remotamente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, apresentando suas testemunhas para depor independentemente de intimação, sob pena de preclusão, salvo quanto àquelas testemunhas que, comprovadamente convidadas, não comparecerem à audiência de instrução, nos termos do artigo 825, parágrafo único c/c artigo 852-H, parágrafo 3º da CLT. Para a audiência, acessar o link abaixo, por meio de notebook, smartphone ou desktop, fazendo-se necessária a utilização de microfone e webcam, sendo que a audiência estará pré agendada e realizar-se-á por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, autorizado pelo CNJ, devendo o interessado ingressar como convidado, ativando seu áudio e vídeo. https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1pocos A plataforma utilizada é de fácil acesso, bastando apenas acessar o link supra. Não há número de reunião ou senha. Esclareço aos procuradores que o andamento das audiências pode ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo JTe. Para tanto, o usuário deverá acessar o Google Play (Android) ou a App Store (iOS), e instalar o aplicativo JTe (requer Android 4.4 ou superior e iOS 8.0ou superior), havendo informações específicas sobre a instalação no site do TRT3. Fica disponibilizado o e-mail da Vara, qual seja: vt1.pocosdecaldas@trt3.jus.br para eventual necessidade na hora da audiência. Intimem-se as partes e seus procuradores. POCOS DE CALDAS/MG, 07 de setembro de 2026. ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TANIA MONTEIRO PECANHA