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0011193-77.2024.5.03.0061

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · Recurso de Revista · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0011193-77.2024.5.03.0061 RECORRENTE: ANDRE ALEXANDRE APARECIDO RECORRIDO: MICHEL GONCALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2b0232 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011193-77.2024.5.03.0061 - 04ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MICHEL GONCALVES DE SOUZA ROBERTA MARIA DOS SANTOS RENNO (MG67803) Recorrido: Advogado(s): ANDRE ALEXANDRE APARECIDO JORGE EDUARDO TEIXEIRA REZENDE (MG100778) RECURSO DE: MICHEL GONCALVES DE SOUZA Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão de Id. c3f132c , complementado pelo acórdão de embargos de declaração de Id. 6221c1a, que deu parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e determinou o retorno dos autos à origem para julgamento do mérito dos demais pedidos deduzidos na inicial. Ocorre que, no processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu inconformismo quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva. CONCLUSÃO INADMITIDO o exame do recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (kcbf) BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE ALEXANDRE APARECIDO

  2. Intimação

    TRT3 · Recurso de Revista · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0011193-77.2024.5.03.0061 RECORRENTE: ANDRE ALEXANDRE APARECIDO RECORRIDO: MICHEL GONCALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2b0232 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011193-77.2024.5.03.0061 - 04ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MICHEL GONCALVES DE SOUZA ROBERTA MARIA DOS SANTOS RENNO (MG67803) Recorrido: Advogado(s): ANDRE ALEXANDRE APARECIDO JORGE EDUARDO TEIXEIRA REZENDE (MG100778) RECURSO DE: MICHEL GONCALVES DE SOUZA Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão de Id. c3f132c , complementado pelo acórdão de embargos de declaração de Id. 6221c1a, que deu parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e determinou o retorno dos autos à origem para julgamento do mérito dos demais pedidos deduzidos na inicial. Ocorre que, no processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu inconformismo quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva. CONCLUSÃO INADMITIDO o exame do recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (kcbf) BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL GONCALVES DE SOUZA

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