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TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Processo 0011191-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1010363-46.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Extinção - Spe Gcb Osasco 1 Ltda - Vistos. ATENÇÃO - Em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto que o cadastro é de exclusiva responsabilidade do advogado/auxiliar, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível a alegação futura de nulidade por eventual ausência de intimações decorrentes da própria omissão, diante da ampla divulgação da migração. Certidão de fls. 169: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, quanto a resposta da decisão oficio de fls. 137/140. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: OSVALDO ALVES PEREIRA NETO (OAB 43702/GO), SÁVIO PINHEIRO LIMA (OAB 53601/GO), JOÃO PEDRO CHIOGNA (OAB 74343/GO)
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