0011190-17.2014.5.15.0069

Intimação

TRT15 · EXE4 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0011190-17.2014.5.15.0069 AUTOR: ENEIAS SOUZA ALCANTARA DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14469b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista as decisões nos autos, bem como a quitação do precatório registrada no sistema GPREC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita. Providencie a Secretaria: A devida baixa e o saneamento das pendências do precatório no sistema GPREC; A expedição de alvará eletrônico para liberação dos honorários periciais a LUIZ ROBERTO VARGAS, nos termos da fundamentação; A intimação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria da União para manifestação acerca da destinação das multas no prazo comum de 10 (dez) dias, o silencia será tido como concordância. Após o decurso dos prazos e manifestações, voltem os autos conclusos para a homologação do projeto da ACAP e liberação das multas; Cumpridas todas as etapas e nada mais restando pendente, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento dos autos. Cumpra-se. Intimem-se. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENEIAS SOUZA ALCANTARA DA SILVA