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TRT15 · EXE1 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS CumSen 0011186-38.2024.5.15.0001 EXEQUENTE: GUSTAVO FELIPE DE SOUSA E OUTROS (1) EXECUTADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA KING POKER TEXAS HOLD'EM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f5c28a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECISÃO Vistos. O reclamante requer a reconsideração de parte do despacho de ID cacc857, alegando que não formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tampouco requereu a inclusão de terceiro no polo passivo da demanda. Sem razão o reclamante. Conforme se observa das petições de ID 6391764 e bfa5559, houve pedido expresso de desconsideração da personalidade jurídica, bem como de inclusão de terceiro no polo passivo da execução, especificamente de Rafael Monteiro Alves da Silva. Assim, mantenho o despacho de ID cacc857, pelos seus próprios fundamentos. Advirta-se o reclamante para que se abstenha de apresentar alegações dissociadas do conteúdo dos autos, especialmente quando há pedido expresso nesse sentido, a fim de não induzir este Juízo a erro. No mais, considerando o requerimento formulado pelo reclamante, inclua-se a empresa Espaço Unik – CNPJ 66.603.819/0001-51 como terceira interessada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as informações solicitadas por este Juízo, apresentando relação pormenorizada de eventuais contratos comerciais, cotas de patrocínio e/ou publicidade firmados com a executada, com a indicação dos respectivos valores, períodos de vigência e condições de pagamento. Fica, desde já, determinada a penhora de eventuais valores devidos à executada pela terceira interessada, até o limite do débito exequendo, devendo os respectivos valores ser depositados à disposição deste Juízo. Ficam os destinatários advertidos de que o descumprimento da determinação judicial poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-os às cominações legais cabíveis. Quanto à empresa Detudoumpoker, deixo de expedir o ofício, diante da impossibilidade de identificação de seu respectivo CNPJ. Fica facultado ao reclamante diligenciar no sentido de identificar o CNPJ da referida empresa, para posterior expedição de ofício, se necessário. Quanto ao pedido do reclamante referente à utilização das demais ferramentas de pesquisa e constrição patrimonial, sua análise será realizada oportunamente, caso se mostrem infrutíferas as diligências ora determinadas. Inclua-se o executado na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS e no BNDT. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 26 de agosto de 2026. DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Substituto BWCS Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO FELIPE DE SOUSA
TRT15 · EXE1 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS CumSen 0011186-38.2024.5.15.0001 EXEQUENTE: GUSTAVO FELIPE DE SOUSA E OUTROS (1) EXECUTADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA KING POKER TEXAS HOLD'EM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f5c28a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECISÃO Vistos. O reclamante requer a reconsideração de parte do despacho de ID cacc857, alegando que não formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tampouco requereu a inclusão de terceiro no polo passivo da demanda. Sem razão o reclamante. Conforme se observa das petições de ID 6391764 e bfa5559, houve pedido expresso de desconsideração da personalidade jurídica, bem como de inclusão de terceiro no polo passivo da execução, especificamente de Rafael Monteiro Alves da Silva. Assim, mantenho o despacho de ID cacc857, pelos seus próprios fundamentos. Advirta-se o reclamante para que se abstenha de apresentar alegações dissociadas do conteúdo dos autos, especialmente quando há pedido expresso nesse sentido, a fim de não induzir este Juízo a erro. No mais, considerando o requerimento formulado pelo reclamante, inclua-se a empresa Espaço Unik – CNPJ 66.603.819/0001-51 como terceira interessada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as informações solicitadas por este Juízo, apresentando relação pormenorizada de eventuais contratos comerciais, cotas de patrocínio e/ou publicidade firmados com a executada, com a indicação dos respectivos valores, períodos de vigência e condições de pagamento. Fica, desde já, determinada a penhora de eventuais valores devidos à executada pela terceira interessada, até o limite do débito exequendo, devendo os respectivos valores ser depositados à disposição deste Juízo. Ficam os destinatários advertidos de que o descumprimento da determinação judicial poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-os às cominações legais cabíveis. Quanto à empresa Detudoumpoker, deixo de expedir o ofício, diante da impossibilidade de identificação de seu respectivo CNPJ. Fica facultado ao reclamante diligenciar no sentido de identificar o CNPJ da referida empresa, para posterior expedição de ofício, se necessário. Quanto ao pedido do reclamante referente à utilização das demais ferramentas de pesquisa e constrição patrimonial, sua análise será realizada oportunamente, caso se mostrem infrutíferas as diligências ora determinadas. Inclua-se o executado na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS e no BNDT. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 26 de agosto de 2026. DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Substituto BWCS Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DESPORTIVA KING POKER TEXAS HOLD'EM
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