0011182-27.2011.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO PROC.: 201111000443 NÚMERO ÚNICO: 0011182-27.2011.8.25.0001 EXEQUENTE : VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXEQUENTE : ROSANA SILVA DA FONSECA ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO : FRANCISCO MARTINS DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE A PARTE EXEQUENTE REQUER O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS, REITERANDO OS PEDIDOS DE PENHORA DOS DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE OS VEÍCULOS INDICADOS NOS AUTOS, BEM COMO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, À VISTA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DETRAN/BA. CONSIDERANDO O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO E A NECESSIDADE DE CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA EXECUTIVA, DEFIRO AS MEDIDAS REQUERIDAS. ASSIM, DETERMINO A PENHORA DOS DIREITOS QUE O EXECUTADO FRANCISCO MARTINS DA SILVA DETENHA SOBRE OS VEÍCULOS INDIVIDUALIZADOS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DETRAN/BA E MENCIONADOS PELA PARTE EXEQUENTE, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO. DETERMINO, AINDA, A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO SOBRE OS REFERIDOS VEÍCULOS, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DISPONÍVEL AO JUÍZO, MANTENDO-SE A MEDIDA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. PROCEDA A SECRETARIA ÀS ANOTAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE OS DADOS IDENTIFICADORES DOS VEÍCULOS CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES DO DETRAN/BA JUNTADAS AOS AUTOS. EFETIVADAS AS MEDIDAS, INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA, BEM COMO A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CASO A EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ESTEJA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE TAXA AINDA NÃO COMPROVADO NOS AUTOS, INTIME-SE PREVIAMENTE A EXEQUENTE PARA PROCEDER AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO, NA FORMA JÁ DETERMINADA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.