0011181-03.2026.5.03.0026

Intimação

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011181-03.2026.5.03.0026 AUTOR: ALEF PEREIRA DINIZ E OUTROS (9) RÉU: MUNICIPIO DE IGARAPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ce9893 proferida nos autos. Vistos, Indefiro, por ora, a tutela de urgência/antecipada pleiteada pelos autores. Sem embargo das razões apresentadas na petição inicial, imperioso se torna ouvir a parte contrária para melhor delimitação da controvérsia, em especial considerando que nas CTPS dos empregados consta apenas: "servidor público -contratado por tempo determinado", sendo necessário mais dados, inclusive o Município deve ser citado para trazer os contratos, a fim de identificar se eram celetistas mesmo ou se são servidores temporário do art. 37, IX da CF. Determino a designação da audiência VIRTUAL Inicial por videoconferência para o dia 15/10/2026 às 08:15 horas, devendo os advogados e as partes acessarem a sala de audiências utilizando o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/81003758491 (aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - ZOOM por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe) . Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima e aguardar a autorização para ingresso na sala virtual. Registro, por oportuno, que as notificações e intimações das partes permanecerão sendo realizadas via DEJT nos casos em que possua procurador. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s) Autora(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar ao(s) constituinte(s). Notifique-se a reclamada por mandado, devendo ser expressamente advertida a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, os contratos de trabalho dos autores. DOCUMENTO - As partes e procuradores deverão apresentar, no momento da audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto. O DOCUMENTO DEVERÁ ESTAR EM MÃOS ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via zoom) os participantes deverão estar identificados da seguinte forma: a) Reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação RECTE; b) Advogado(a) do(a) reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECTE; c) Reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; d) Advogado(a) do(a) reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; BETIM/MG, 01 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE KATHLEEN AMARAL ARAUJO - MARLENE SOUZA DOMINGOS DOS SANTOS - ALEF PEREIRA DINIZ - KENIA GONCALVES CAMILO - CARMEN DE FATIMA TEIXEIRA - FABIANE DOS SANTOS SOUZA LIMA - NATANA FRANCISCA DAS NEVES VASCONCELOS - NIVEA BATISTA DA SILVA OLIVEIRA - ELIANE APARECIDA DA CONCEICAO OLIVEIRA MEIRA - MARIA ROSINEIDE ALVES DOS SANTOS