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TRT15 · LIQ2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011180-11.2022.5.15.0095 AUTOR: SOLANGE APARECIDA DO AMARAL SELISTRINO SILVA RÉU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d784dde proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: LIQ1 - CAMPINAS HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Ante a expressa concordância da reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados em Id. b880571 pela parte reclamada, fixando o montante condenatório em R$60.571,25, atualizado para 30/04/2026. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Pela aplicação da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações, não há incidência de imposto de renda. A planilha anexada em Id. dd3a84a demonstra a atualização dos valores para 03/09/2026, totalizando R$63.763,32. INTIMEM-SE as partes para ciência da presente homologação. Após, prossiga-se com a expedição de precatório. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026. APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular MFV Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA DO AMARAL SELISTRINO SILVA
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