Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 14ª Vara Cível
Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade (p. 243-246), para declarar a ilegitimidade passiva da parte excipiente. Sem honorários, considerando-se que não houve a extinção do cumprimento de sentença, que prosseguirá em desfavor dos executados. Intime-se a parte exequente para informar o atual representante legal da Igreja Batista Maranata em até 15 (quinze) dias. Em seguida, expeça-se mandado de citação/intimação. Intimem-se.