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Publicações do processo
0011160-55.2024.5.03.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011160-55.2024.5.03.0007 AUTOR: TAYNNA DA SILVA PINTO RÉU: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5fde2c proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Arbitro os honorários referentes à perícia contábil em R$ 2.000,00, a serem suportados pela reclamada. Registrado o encerramento da perícia no sistema PJe. Homologo os cálculos apresentados pela perita, cujo resumo se encontra anexado sob o id c856fc8, atualizados até 31/05/2026, conforme discriminação abaixo: Líquido devido à Reclamante R$18.158,80 Honorários Advocatícios (Procurador da Reclamante) R$ 2.193,96 FGTS a ser depositado na Conta Vinculada da Reclamante R$ 2.157,35 Contribuição Social sobre salários devidos R$ 6.694,63 Honorários periciais (FELIPE GUIMARÃES DE SOUZA) R$ 2.572,82 Honorários periciais (LILIAN PRADO CALDEIRA) R$ 2.000,00 TOTAL R$33.777,56 Dispensada a intimação da PGF em razão do valor da contribuição previdenciária ser inferior ao piso estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, conforme Ofício-Circular GP/14/2023. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de sua citação, se não houver garantia do juízo, o seu nome será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme o art. 883-A da CLT. Dê-se ciência à reclamada de que, caso tenha interesse em renovar a impugnação apresentada sob id 7b72d89 , deverá ser observado o momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. I. Intime-se o advogado da reclamante para fornecer os dados bancários para eventual liberação de crédito. Intime-se, ainda, a reclamada para vista da manifestação da reclamante (id a8c02d1), devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar as retificações que se fizerem necessárias no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
Intimação
TRT3 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011160-55.2024.5.03.0007 AUTOR: TAYNNA DA SILVA PINTO RÉU: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5fde2c proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Arbitro os honorários referentes à perícia contábil em R$ 2.000,00, a serem suportados pela reclamada. Registrado o encerramento da perícia no sistema PJe. Homologo os cálculos apresentados pela perita, cujo resumo se encontra anexado sob o id c856fc8, atualizados até 31/05/2026, conforme discriminação abaixo: Líquido devido à Reclamante R$18.158,80 Honorários Advocatícios (Procurador da Reclamante) R$ 2.193,96 FGTS a ser depositado na Conta Vinculada da Reclamante R$ 2.157,35 Contribuição Social sobre salários devidos R$ 6.694,63 Honorários periciais (FELIPE GUIMARÃES DE SOUZA) R$ 2.572,82 Honorários periciais (LILIAN PRADO CALDEIRA) R$ 2.000,00 TOTAL R$33.777,56 Dispensada a intimação da PGF em razão do valor da contribuição previdenciária ser inferior ao piso estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, conforme Ofício-Circular GP/14/2023. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de sua citação, se não houver garantia do juízo, o seu nome será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme o art. 883-A da CLT. Dê-se ciência à reclamada de que, caso tenha interesse em renovar a impugnação apresentada sob id 7b72d89 , deverá ser observado o momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. I. Intime-se o advogado da reclamante para fornecer os dados bancários para eventual liberação de crédito. Intime-se, ainda, a reclamada para vista da manifestação da reclamante (id a8c02d1), devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar as retificações que se fizerem necessárias no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAYNNA DA SILVA PINTO
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