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TRT3 · 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011158-39.2024.5.03.0184 AUTOR: ANA CARLA BARRETO SILVA RÉU: GTSETTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7f585b proferida nos autos. Vistos. Ante a inércia do(s) sócio(s) e com fulcro na Recomendação CGJT n. 002 de 02 de maio de 2011; art. 28, da Lei n. 8.078/90 (teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica); art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como as regras estabelecidas nos artigos 790, II, da Lei n. 13.105/15 – novo Código de Processo Civil; e 135, III, do Código Tributário Nacional, todos eles c/c os artigos 769 e 889 da CLT, julgo procedente o incidente de desconsideração e determino a manutenção no polo passivo, bem como execução, do(s) sócio(s) requerido(s) do IDPJ instaurado, qual seja, Elenice Maria dos Santos Nunes (documentos extraídos via Jucemg on-line / Infojud e já anexados aos autos). Intimem-se as partes e também a sócia, para ciência da presente decisão. Exaurido o prazo recursal, venham os autos conclusos para conversão do depósito de id 87e7ecd em penhora e intimação da sócia. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. VITOR SALINO DE MOURA ECA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GTSETTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
TRT3 · 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011158-39.2024.5.03.0184 AUTOR: ANA CARLA BARRETO SILVA RÉU: GTSETTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7f585b proferida nos autos. Vistos. Ante a inércia do(s) sócio(s) e com fulcro na Recomendação CGJT n. 002 de 02 de maio de 2011; art. 28, da Lei n. 8.078/90 (teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica); art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como as regras estabelecidas nos artigos 790, II, da Lei n. 13.105/15 – novo Código de Processo Civil; e 135, III, do Código Tributário Nacional, todos eles c/c os artigos 769 e 889 da CLT, julgo procedente o incidente de desconsideração e determino a manutenção no polo passivo, bem como execução, do(s) sócio(s) requerido(s) do IDPJ instaurado, qual seja, Elenice Maria dos Santos Nunes (documentos extraídos via Jucemg on-line / Infojud e já anexados aos autos). Intimem-se as partes e também a sócia, para ciência da presente decisão. Exaurido o prazo recursal, venham os autos conclusos para conversão do depósito de id 87e7ecd em penhora e intimação da sócia. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. VITOR SALINO DE MOURA ECA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANA CARLA BARRETO SILVA
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