Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · Petição em AIRR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Lucas Vanucci Lins AP 0011157-67.2021.5.03.0052 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: MARCELO SILVA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5086a00 proferida nos autos. Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais Vistos. A reclamada OI S.A. - Em Recuperação Judicial interpõe Agravo de Instrumento Id. 0f4a20b contra a decisão que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista, que teve como fundamento tese firmada pelo Pleno do TST, em procedimento de Reafirmação de Jurisprudência que equivale a Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nos autos do RR-0000239-49.2023.5.10.0016 (Tema 159). Não admito o AIRR por ser incabível à espécie, nos termos do art. 1º-A da IN 40/2016 do TST, com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 224/2024, e Ofício-Circular TST.CSJT.GP nº 232/2025, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro inescusável. Após a certificação do decurso de prazo, devolvam-se os autos à origem. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT3 · Petição em AIRR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Lucas Vanucci Lins AP 0011157-67.2021.5.03.0052 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: MARCELO SILVA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5086a00 proferida nos autos. Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais Vistos. A reclamada OI S.A. - Em Recuperação Judicial interpõe Agravo de Instrumento Id. 0f4a20b contra a decisão que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista, que teve como fundamento tese firmada pelo Pleno do TST, em procedimento de Reafirmação de Jurisprudência que equivale a Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nos autos do RR-0000239-49.2023.5.10.0016 (Tema 159). Não admito o AIRR por ser incabível à espécie, nos termos do art. 1º-A da IN 40/2016 do TST, com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 224/2024, e Ofício-Circular TST.CSJT.GP nº 232/2025, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro inescusável. Após a certificação do decurso de prazo, devolvam-se os autos à origem. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SILVA DE ALMEIDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal