Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0011156-97.2025.5.15.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0011156-97.2025.5.15.0023 AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RÉU: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7c77e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, decido REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO DOS SANTOS em face de NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, para condenar a reclamada ao pagamento do seguinte título, a ser apurado em regular liquidação de sentença: a) Indenização decorrente da supressão parcial do intervalo intrajornada (20 minutos diários em serviços externos), acrescida de 50%, nos termos e parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos de 10%, nos moldes da fundamentação, com exigibilidade suspensa em relação ao reclamante (art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766). Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários periciais pela União, a serem requisitados na forma da fundamentação. Liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação quanto a juros e correção monetária. Defiro a dedução das parcelas pagas a mesmo título, desde que já comprovadas nos autos. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais). Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. NADA MAIS. LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
Intimação
TRT15 · CON2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0011156-97.2025.5.15.0023 AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RÉU: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7c77e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, decido REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO DOS SANTOS em face de NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, para condenar a reclamada ao pagamento do seguinte título, a ser apurado em regular liquidação de sentença: a) Indenização decorrente da supressão parcial do intervalo intrajornada (20 minutos diários em serviços externos), acrescida de 50%, nos termos e parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos de 10%, nos moldes da fundamentação, com exigibilidade suspensa em relação ao reclamante (art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766). Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários periciais pela União, a serem requisitados na forma da fundamentação. Liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação quanto a juros e correção monetária. Defiro a dedução das parcelas pagas a mesmo título, desde que já comprovadas nos autos. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais). Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. NADA MAIS. LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.