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TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011152-57.2019.5.03.0103 AUTOR: LUCIANO DA SILVA RÉU: LOS BAIAS CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 936dfcc proferida nos autos. Vistos, etc... Homologo o acordo noticiado entre o executado Elineu Baia de Souza - CPF: 366.243.142-49 e o leiloeiro Glener Brasil Cassiano por meio de petição conjunta #id:b9a2082, para que produza seus efeitos legais, no valor total de R$5.000,00. O pagamento será dividido em quatro parcelas, sendo a primeira à vista e as três seguintes a iniciar-se em 04/10/2026. Deverá o leiloeiro Glener Brasil Cassiano informar acerca do cumprimento do acordo até o quinto dia útil após o vencimento da última parcela, sob pena de entender-se que o pacto foi integralmente cumprido. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Dispensada a intimação da União PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N.47/2023. Intimem-se as partes e o leiloeiro. Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para levantamento das indisponibilidades/penhoras e extinção da execução. Por fim, arquivem-se os autos. VAC UBERLANDIA/MG, 10 de setembro de 2026. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOS BAIAS CONSTRUCOES EIRELI
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011152-57.2019.5.03.0103 AUTOR: LUCIANO DA SILVA RÉU: LOS BAIAS CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 936dfcc proferida nos autos. Vistos, etc... Homologo o acordo noticiado entre o executado Elineu Baia de Souza - CPF: 366.243.142-49 e o leiloeiro Glener Brasil Cassiano por meio de petição conjunta #id:b9a2082, para que produza seus efeitos legais, no valor total de R$5.000,00. O pagamento será dividido em quatro parcelas, sendo a primeira à vista e as três seguintes a iniciar-se em 04/10/2026. Deverá o leiloeiro Glener Brasil Cassiano informar acerca do cumprimento do acordo até o quinto dia útil após o vencimento da última parcela, sob pena de entender-se que o pacto foi integralmente cumprido. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Dispensada a intimação da União PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N.47/2023. Intimem-se as partes e o leiloeiro. Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para levantamento das indisponibilidades/penhoras e extinção da execução. Por fim, arquivem-se os autos. VAC UBERLANDIA/MG, 10 de setembro de 2026. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DA SILVA
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