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0011148-97.2013.5.01.0034

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20873a7 proferido nos autos. Vistos. Ante os termos da sentença de extinção de ID 2c3dcd5, determino ao cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis que proceda ao cancelamento da averbação de penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 42.117, no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos. Registre-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, cujos efeitos se estendem à prática dos atos extrajudiciais e para fins de isenção do pagamento de emolumentos, conforme prescreve o Aviso CGJ nº 810/2010. Determino, ainda, que a Secretaria de Estado da Casa Civil promova o cancelamento da penhora que recaiu sobre os rendimentos mensais do executado GILSON CARLOS DA SILVA (Processo Administrativo: SEI-350001/002496/2024), no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos. Encaminhe-se o expediente por meio do endereço eletrônico suadj@casacivil.rj.gov.br. Por economia processual, atribuo força de ofício ao presente despacho, que segue assinado nos termos da lei. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILSON CARLOS DA SILVA

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