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TRT3 · 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011147-82.2025.5.03.0181 AUTOR: LEONARDO MENDES ANTUNES RÉU: OLYMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86af5a4 proferido nos autos. DESPACHO - INÍCIO LIQUIDAÇÃO: Anotado o trânsito em julgado. Remeta-se cópia da sentença e do acórdão à SRTE, via correio eletrônico (sfisc.mg@mte.gov.br), para as medidas administrativas cabíveis, informando no e-mail o CNPJ e o endereço da parte reclamada, bem como o CPF e o PIS do(a) reclamante. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentarem seus cálculos de liquidação na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG. I. Atentem-se as partes de que poderão utilizar, preferencialmente, a ferramenta PJe-Calc na elaboração dos seus cálculos. Na oportunidade, faço o registro: - existência do depósito recursal ID d27765c (R$13.813,83), disponível no SIF; - custas recolhidas e registradas (ID 1364e51); - não houve perícia na fase de conhecimento; - Deferido à parte autora os benefícios da justiça gratuita (Id 4dc2193); - Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(s) advogado(s) da parte reclamante no percentual de 10% sobre o valor que se apurar em liquidação de sentença; - não foram arbitrados honorários advocatícios ao advogado da parte reclamada. Por fim, esclareço que, ante os termos do art. 878 da CLT, "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado". BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MENDES ANTUNES
TRT3 · 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011147-82.2025.5.03.0181 AUTOR: LEONARDO MENDES ANTUNES RÉU: OLYMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86af5a4 proferido nos autos. DESPACHO - INÍCIO LIQUIDAÇÃO: Anotado o trânsito em julgado. Remeta-se cópia da sentença e do acórdão à SRTE, via correio eletrônico (sfisc.mg@mte.gov.br), para as medidas administrativas cabíveis, informando no e-mail o CNPJ e o endereço da parte reclamada, bem como o CPF e o PIS do(a) reclamante. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentarem seus cálculos de liquidação na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG. I. Atentem-se as partes de que poderão utilizar, preferencialmente, a ferramenta PJe-Calc na elaboração dos seus cálculos. Na oportunidade, faço o registro: - existência do depósito recursal ID d27765c (R$13.813,83), disponível no SIF; - custas recolhidas e registradas (ID 1364e51); - não houve perícia na fase de conhecimento; - Deferido à parte autora os benefícios da justiça gratuita (Id 4dc2193); - Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(s) advogado(s) da parte reclamante no percentual de 10% sobre o valor que se apurar em liquidação de sentença; - não foram arbitrados honorários advocatícios ao advogado da parte reclamada. Por fim, esclareço que, ante os termos do art. 878 da CLT, "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado". BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OLYMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA
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