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Publicações do processo
0011146-47.2023.5.18.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT18 · 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0011146-47.2023.5.18.0053 AUTOR: JAMILTON DIAS MOREIRA RÉU: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CONSTRUNIL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b8fe48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando satisfeito(s) o(s) crédito(s) exequendo(s), declara-se extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 769 da CLT. Efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária ao ID.1a24b8b, intime-se o reclamado para comprovar o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 (válida a partir de 01/10/2023), correspondente ao recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para adoção das providências cabíveis (art. 177, § 4º, PGC/TRT-18), o que fica desde já autorizado em caso de inércia. Promova-se baixa em restrições incidentes em face da executada (RENAJUD - ID.b0d5044) e proceda-se à exclusão do nome da executada do BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, devendo, em seguida, ser arquivados os autos definitivamente. Cumpra-se. LIVIA FATIMA GONDIM PREGO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAMILTON DIAS MOREIRA
Intimação
TRT18 · 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0011146-47.2023.5.18.0053 AUTOR: JAMILTON DIAS MOREIRA RÉU: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CONSTRUNIL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b8fe48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando satisfeito(s) o(s) crédito(s) exequendo(s), declara-se extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 769 da CLT. Efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária ao ID.1a24b8b, intime-se o reclamado para comprovar o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 (válida a partir de 01/10/2023), correspondente ao recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para adoção das providências cabíveis (art. 177, § 4º, PGC/TRT-18), o que fica desde já autorizado em caso de inércia. Promova-se baixa em restrições incidentes em face da executada (RENAJUD - ID.b0d5044) e proceda-se à exclusão do nome da executada do BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, devendo, em seguida, ser arquivados os autos definitivamente. Cumpra-se. LIVIA FATIMA GONDIM PREGO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CONSTRUNIL LTDA - ME - N. LUIZ FERREIRA
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