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TRT15 · EXE4 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - BAURU CumSen 0011143-92.2024.5.15.0101 EXEQUENTE: SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS E OUTROS (1) EXECUTADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53f52a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os Embargos à Execução opostos pelo Estado de São Paulo, nos exatos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo para todos os fins legais. Custas pela parte executada, no importe de R$ 44,26 (artigo 789-A, VII, da CLT), isenta de recolhimento. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, ressaltando-se que, como o responsável pelo pagamento passou a ser a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, necessário respeitar os limites deste ente público para geração de requisição de pequeno valor. Intimem-se. FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARTA REGINA ROCHA DE OLIVEIRA - SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS
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