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TRT18 · Gab. Des. Iara Teixeira Rios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: IARA TEIXEIRA RIOS AR 0011143-23.2024.5.18.0000 AUTOR: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (1) RÉU: FERNANDA BARRA DUTRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43cc6f7 proferido nos autos. Vistos os autos. O Ministro Gilmar Mendes, relator do ARE 1532603 (Tema 1389), proferiu decisão determinando “o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho”. E esclareceu que “a suspensão deverá ocorrer imediatamente após a prolação do acórdão pelos Tribunais Regionais do Trabalho, sem abertura de prazo para interposição de recurso de revista. Nesse contexto, os processos abrangidos pelo Tema 1.389 da repercussão geral devem permanecer sobrestados no âmbito dessas Cortes”. Desse modo, impõe-se o prosseguimento da tramitação processual. Ante os termos da petição inicial e da contestação, não vejo a necessidade da produção de outras provas. Instrução concluída. Intimem-se as partes para apresentar razões finais, no prazo de 10 dias (art. 973 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem as razões finais das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para o necessário exame. GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. IARA TEIXEIRA RIOS Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - WAM COMERCIALIZACAO S/A
TRT18 · Gab. Des. Iara Teixeira Rios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: IARA TEIXEIRA RIOS AR 0011143-23.2024.5.18.0000 AUTOR: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (1) RÉU: FERNANDA BARRA DUTRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43cc6f7 proferido nos autos. Vistos os autos. O Ministro Gilmar Mendes, relator do ARE 1532603 (Tema 1389), proferiu decisão determinando “o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho”. E esclareceu que “a suspensão deverá ocorrer imediatamente após a prolação do acórdão pelos Tribunais Regionais do Trabalho, sem abertura de prazo para interposição de recurso de revista. Nesse contexto, os processos abrangidos pelo Tema 1.389 da repercussão geral devem permanecer sobrestados no âmbito dessas Cortes”. Desse modo, impõe-se o prosseguimento da tramitação processual. Ante os termos da petição inicial e da contestação, não vejo a necessidade da produção de outras provas. Instrução concluída. Intimem-se as partes para apresentar razões finais, no prazo de 10 dias (art. 973 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem as razões finais das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para o necessário exame. GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. IARA TEIXEIRA RIOS Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - thaynara fernandes correia - FERNANDA BARRA DUTRA - W 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - BONNY MELLO
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