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0011139-16.2025.5.03.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Barbacena · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0011139-16.2025.5.03.0049 AUTOR: JOSE RODRIGO DA SILVA RÉU: SHPX LOGISTICA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9875b59 proferido nos autos. Vistos etc. Registro o trânsito em julgado da decisão. Registro que a primeira reclamada responde de forma subsidiária pelo pagamento das verbas deferidas ao autor na sentença, incluindo eventuais multas por descumprimento das obrigações de fazer impingidas aos demais réus. Intime-se o terceiro reclamado, JOSÉ CARLOS FÉLIX DA SILVA, por mandado, para proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante para constar admissão em 15/03/2024, na função de fiscal de piso, com salário mensal de R$ 2.700,00 e saída em 11/09/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado de 30 dias. A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 300,00, limitada a R$ 1.500,00, a ser revertida em favor do trabalhador, sem prejuízo da anotação pela secretaria do Juízo. Intimem-se, ainda, os segundo e terceiro reclamados, por mandado, para, também, no prazo de 5 dias, fornecer ao reclamante as guias TRCT (Código SJ-2), a chave de conectividade social e as guias CD/SD para saque do FGTS e da indenização de 40% e habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva deste benefício em caso de não recebimento por culpa exclusiva e comprovada dos ex-empregadores. Oportunamente, providenciarei a liquidação do julgado. Este despacho, publicado no DJEN, servirá como intimação às partes. BARBACENA/MG, 09 de setembro de 2026. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SHPX LOGISTICA LTDA. - INVICTA SOLUCOES EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA - JOSE CARLOS FELIX DA SILVA

  2. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Barbacena · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0011139-16.2025.5.03.0049 AUTOR: JOSE RODRIGO DA SILVA RÉU: SHPX LOGISTICA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9875b59 proferido nos autos. Vistos etc. Registro o trânsito em julgado da decisão. Registro que a primeira reclamada responde de forma subsidiária pelo pagamento das verbas deferidas ao autor na sentença, incluindo eventuais multas por descumprimento das obrigações de fazer impingidas aos demais réus. Intime-se o terceiro reclamado, JOSÉ CARLOS FÉLIX DA SILVA, por mandado, para proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante para constar admissão em 15/03/2024, na função de fiscal de piso, com salário mensal de R$ 2.700,00 e saída em 11/09/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado de 30 dias. A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 300,00, limitada a R$ 1.500,00, a ser revertida em favor do trabalhador, sem prejuízo da anotação pela secretaria do Juízo. Intimem-se, ainda, os segundo e terceiro reclamados, por mandado, para, também, no prazo de 5 dias, fornecer ao reclamante as guias TRCT (Código SJ-2), a chave de conectividade social e as guias CD/SD para saque do FGTS e da indenização de 40% e habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva deste benefício em caso de não recebimento por culpa exclusiva e comprovada dos ex-empregadores. Oportunamente, providenciarei a liquidação do julgado. Este despacho, publicado no DJEN, servirá como intimação às partes. BARBACENA/MG, 09 de setembro de 2026. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RODRIGO DA SILVA

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