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0011134-74.2025.5.03.0184

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011134-74.2025.5.03.0184 AUTOR: GISLAINE NUNES REIS RÉU: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4166cd3 proferida nos autos. Vistos. Considerando que a execução se processa de forma definitiva e tendo em vista que os cálculos homologados foram ´cal já tendo decorrido o prazo legal para oposição de embargos à execução pela reclamada (Id 9977886),determino a expedição de alvarás CEF/SIF para liberação, a partir da conta judicial CEF 0620.042.03299863-1, dos seguintes valores, apurados no cálculo de Id 195da03, com juros e correção monetária a partir da data do depósito: 1 - Líquido do reclamante: R$ 9.484,28; 2 - Honorários ao procurador da autora: R$ 545,46; 3 - FGTS para depósito em conta vinculada: R$ 733,09, atendo-se aos dados: Empregado: Gislaine Nunes Reis, CPF: 123.370.456-76 Empregador: MGS Minas Gerais Administracao E Servicos SA, CNPJ:33.224.254/0001-42 CTPS n.: 4932943, série 0050/MG PIS sob n° 163.16022.01-9. Data de admissão: 25/04/2024. Data de demissão: contrato vigente. 4 - Honorários a(o) perito(a) Domício Gomes Carneiro: R$ 1.547,56, CPF: 123.370.456-76, por meio de transferência para o Banco Santander, Agência: 3097, Conta Corrente: 010020512. 5 - INSS: R$ 3.081,11 - Guia DARF - código: 6092 - CNPJ: 33.224.254/0001-42 - Data de Apuração: 13/04/2026 - Data de vencimento: 20/09/2026. Os valores relativos ao crédito líquido da autora, bem como dos honorários advocatícios deverão ser pagos por meio de transferência para a conta bancária indicada no Id 8dee8c3, de titularidade: Braga e Santos Sociedade De Advogados, CNPJ: 31.312.363/0001-96, Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 0083, Operação: 003, Conta: 4903/1. Pagos os débitos, declaro, por sentença, a extinção da execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. Dispensada a intimação da União/PGF, em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao teto (de R$40.000,00) estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (de 07/07/2023), em vigor a partir de 1º de setembro de 2023. Intimem-se as partes para ciência e, querendo, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art. 25 e art. 36 da Resolução n.185 de 24/03/17, do CSJT. Após a comprovação dos valores pagos, registrem-se. Intime-se a reclamada para fornecer os dados bancários para recebimento do saldo do depósito recursal de (ID d20d3cf) - conta nº 1900130094465, prazo de 5 dias. Tudo feito, arquivem-se os autos. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. VITOR SALINO DE MOURA ECA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

  2. Intimação

    TRT3 · 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011134-74.2025.5.03.0184 AUTOR: GISLAINE NUNES REIS RÉU: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4166cd3 proferida nos autos. Vistos. Considerando que a execução se processa de forma definitiva e tendo em vista que os cálculos homologados foram ´cal já tendo decorrido o prazo legal para oposição de embargos à execução pela reclamada (Id 9977886),determino a expedição de alvarás CEF/SIF para liberação, a partir da conta judicial CEF 0620.042.03299863-1, dos seguintes valores, apurados no cálculo de Id 195da03, com juros e correção monetária a partir da data do depósito: 1 - Líquido do reclamante: R$ 9.484,28; 2 - Honorários ao procurador da autora: R$ 545,46; 3 - FGTS para depósito em conta vinculada: R$ 733,09, atendo-se aos dados: Empregado: Gislaine Nunes Reis, CPF: 123.370.456-76 Empregador: MGS Minas Gerais Administracao E Servicos SA, CNPJ:33.224.254/0001-42 CTPS n.: 4932943, série 0050/MG PIS sob n° 163.16022.01-9. Data de admissão: 25/04/2024. Data de demissão: contrato vigente. 4 - Honorários a(o) perito(a) Domício Gomes Carneiro: R$ 1.547,56, CPF: 123.370.456-76, por meio de transferência para o Banco Santander, Agência: 3097, Conta Corrente: 010020512. 5 - INSS: R$ 3.081,11 - Guia DARF - código: 6092 - CNPJ: 33.224.254/0001-42 - Data de Apuração: 13/04/2026 - Data de vencimento: 20/09/2026. Os valores relativos ao crédito líquido da autora, bem como dos honorários advocatícios deverão ser pagos por meio de transferência para a conta bancária indicada no Id 8dee8c3, de titularidade: Braga e Santos Sociedade De Advogados, CNPJ: 31.312.363/0001-96, Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 0083, Operação: 003, Conta: 4903/1. Pagos os débitos, declaro, por sentença, a extinção da execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. Dispensada a intimação da União/PGF, em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao teto (de R$40.000,00) estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (de 07/07/2023), em vigor a partir de 1º de setembro de 2023. Intimem-se as partes para ciência e, querendo, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art. 25 e art. 36 da Resolução n.185 de 24/03/17, do CSJT. Após a comprovação dos valores pagos, registrem-se. Intime-se a reclamada para fornecer os dados bancários para recebimento do saldo do depósito recursal de (ID d20d3cf) - conta nº 1900130094465, prazo de 5 dias. Tudo feito, arquivem-se os autos. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. VITOR SALINO DE MOURA ECA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE NUNES REIS

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