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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível
Processo 0011133-71.2026.8.26.0602 (processo principal 1008053-24.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Edificio Portal dos Bandeirantes - Campos & Campos Design Em Predios e Fachadas Ltda - Me - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro SUSPENSA o(a) presente Cumprimento de sentença , nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento. No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente informar nos autos se o acordo foi cumprido para extinção pelo pagamento ou comunicar eventual descumprimento do avençado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC. Int. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), GUILHERME PARISI PEREIRA (OAB 378706/SP)