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Publicações do processo
0011133-42.2025.5.03.0038
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRT3 · 05ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim ROT 0011133-42.2025.5.03.0038 RECORRENTE: NATHALIA APARECIDA DE PAULO PADRAO RECORRIDO: FOCO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) EMENTA: PARCELAS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Não se desincumbindo a empregada do ônus de demonstrar o comportamento negligente ou o nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público, resta descaracterizada a culpa in vigilando, a impor a absolvição do Município tomador de serviços pelas obrigações trabalhistas a que foi condenada a empresa prestadora. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do recurso ordinário da reclamante. No mérito, negar-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA APARECIDA DE PAULO PADRAO
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