0011130-38.2025.5.15.0011

Intimação

TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011130-38.2025.5.15.0011 AUTOR: LUIZ HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 155c6d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, o Juízo da Vara do Trabalho de Barretos decide: ACOLHER a preliminar de incompetência em razão da matéria arguida pelo réu e, por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação a todas as pretensões formuladas por LUIZ HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE COLINA; Concedidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do reclamante, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.455,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 72.750,00, das quais fica isento de recolhimento por ser beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA