0011129-22.2026.5.15.0107

Intimação

TRT15 · CON1 - São José do Rio Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011129-22.2026.5.15.0107 AUTOR: PETER OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS RÉU: CIA FERRASA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4271351 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de implementar medidas voltadas à celeridade processual, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; Considerando que a atividade de conciliação das partes é um dos pilares do processo judicial trabalhista, conforme preceitua o artigo 764 da CLT, revelando-se de extrema relevância por propiciar a rápida solução do litígio e a efetiva pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário, cabendo ao Magistrado estimular a solução consensual dos conflitos, nos termos dos artigos 3.º, §3º, e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, de acordo com o artigo 769 da CLT; Considerando que a tentativa de conciliação pode ocorrer em qualquer fase do processo, bem como que o Magistrado pode, a qualquer tempo, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores, conforme dispõe o artigo 772, inciso I, do CPC; Para tentativa exclusivamente conciliatória, designo audiência para o dia 24/09/2026, às 10h10min. Nos termos do art. 3º, § 1º, IV, do Provimento GP-CR nº 001/2023, deste Tribunal, precitada audiência será realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, devendo ser observado os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar qualquer um dos dois endereços eletrônicos que seguem abaixo: Endereço eletrônico 1: www.is.gd/vtolimpia Endereço eletrônico 2: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88138360910?pwd=cEZITUZoNlRCdnE3M2E2RHlhK1VkQT09 2.1 Independentemente da escolha (1 ou 2), ambos os endereços eletrônicos encaminhará o participante ao ambiente virtual em que ocorrerá a audiência (Sala de audiência: DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES). 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois os endereços eletrônicos fornecem acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em “Iniciar a reunião”, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> clicar na opção “Ingresse em seu navegador”). 4. Caso seja utilizado o celular, qualquer um dos endereços eletrônicos (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), acionar novamente um dos endereços eletrônicos (item 2), o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5 Alternativamente, caso o participante queira acessar o ambiente virtual através do ID da Reunião (audiência), depois de instalado o aplicativo (ZOOM), basta acessá-lo, escolher a opção ingressar em uma reunião, digitar o código que segue abaixo e escolher a opção “Ingressar”: ID da reunião: 881 3836 0910 5.1 Após, digitar a senha abaixo que será solicitada: Senha: 600515 6. Havendo dificuldades com a plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados por este tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6.1 Ainda, poderá entrar em contato emergencial, POR WHATSAPP, através do telefone da VT de Olímpia, qual seja, 17-3281-5108. 7. Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 8. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 9. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. 10. Para que os trabalhos sejam facilitados, antes da realização da audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 11. Em havendo advogados constituídos pelas partes, cabe a estes comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 12. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicito especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 13. Ante a modalidade da audiência, não será necessária a condução de testemunhas, tampouco anexação de contestação ou documentos no PJe, exceto cópia do contrato social, procuração, substabelecimento e carta de preposição. 14. A parte reclamada deverá evitar a participação de advogados sem conhecimento do processo e prepostos sem qualquer autonomia de negociação, a fim de evitar a ineficácia da audiência. 15. Por fim, se todas as tentativas de conciliação resultarem frustradas, na mesma sessão será designada audiência UNA, com todos os procedimentos de agilização já adotados nesta Vara do Trabalho, com o escopo de imprimir celeridade aos processos. 16. No prazo de 5 dias, a contar da citação, deverá a parte reclamada manifestar eventual oposição quanto à adoção do regime do Juízo 100% Digital, presumindo-se, no silêncio, a aceitação do procedimento digital, nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2021, deste tribunal. 16.1. Havendo aceitação pela adoção do regime do Juízo 100% Digital, no mesmo prazo supra, deverão as partes e seus advogados informarem nos autos seus endereços eletrônicos (e-mails) e números de telefone, inclusive o do WhatsApp, podendo atribuir sigilo à petição a fim de proteger os dados fornecidos, por meio dos quais poderão receber as intimações em caso de inoperância do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 17. Por oportuno, informo que a 74ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Olímpia/SP, por meio de Ofício, noticiou a este Juízo que dispõe de uma sala de teleaudiência, com webcam e computador, a qual poderá ser utilizada pelos advogados, desde que os interessados façam o agendamento prévio junto à referida instituição. 18. Registro, por derradeiro, que a publicidade da audiência vindoura não autoriza a qualquer das partes, seus procuradores ou terceiros a difusão e veiculação das imagens e vozes produzidas em referida sessão, sem autorização expressa das partes, procuradores e do(a) Magistrado(a), ficando tais práticas sujeitas à indenização, por força do que dispõe o artigo 5º, incisos V e X da CF/88. Intime-se a parte reclamante, por meio de seu(s) patrono(s). Cite-se a parte reclamada. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de setembro de 2026 DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETER OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS