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TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011127-27.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - Santa Bárbara D Oeste - Excipiente: Robson Wagner Marineli - Excepto: Eliete de Fátima Guarnieri (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Rejeitaram a exceção de suspeição. V. U. - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA EXCEPTA DO PROCESSAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO QUAL OS EXCIPIENTES FIGURAM COMO TERCEIROS ADQUIRENTES DO IMÓVEL PENHORADO NO FEITO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AMIZADE ÍNTIMA, INIMIZADE CAPITAL OU INTERESSE NO JULGAMENTO EM FAVOR OU DESFAVOR DE QUAISQUER DAS PARTES. PROLAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS FUNDAMENTADAS, CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DA PARTE EXCIPIENTE, QUE NÃO TORNA A MAGISTRADA SUSPEITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 88 DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCEÇÃO REJEITADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ticius Godoy (OAB: 253494/SP) - Torquato de Godoy (OAB: 57018/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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