0011124-68.2026.5.15.0052

Intimação

TRT15 · CON1 - Ribeirão Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO HTE 0011124-68.2026.5.15.0052 REQUERENTES: FABRICIO SABINO DE OLIVEIRA REQUERENTES: VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d333f8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Trata-se de procedimento de Homologação de Transação Extrajudicial requerido por FABRICIO SABINO DE OLIVEIRA e VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. As partes requereram o cancelamento da distribuição deste feito, informando que o protocolo ocorreu por mera duplicidade, uma vez que o mesmo acordo extrajudicial já havia sido distribuído sob o processo nº 0011107-32.2026.5.15.0052. Ressaltaram expressamente a inexistência de desistência quanto ao negócio jurídico firmado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas processuais já recolhidas e comprovadas nos autos do processo prevento. Arquivem-se definitivamente estes autos, devendo o requerimento de homologação da transação extrajudicial prosseguir regularmente nos autos do processo nº 0011107-32.2026.5.15.0052. Ciência às partes. CAMILA TRINDADE VALIO MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO SABINO DE OLIVEIRA