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TRT3 · 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011120-40.2025.5.03.0136 AUTOR: FILIPE GOMES SOARES RÉU: PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d94a1d proferida nos autos. PROCESSO: 0011120-40.2025.5.03.0136 C E R T I D Ã O Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para as rés apresentar/impugnar os cálculos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. RENATO PITANGA GUEDES D E C I S Ã O Vistos e examinados os autos. Convalido o teor da certidão supra, embora não assinada digitalmente. 1 - HOMOLOGO os cálculos de débito tributário referentes a acordo descumprido elaborados pela Contadoria , resumo ID 56d84a8. 2 - Fixo o débito exequendo em R$1.355,41, atualizado até 31/08/2026. 3 - Cite-se o(a) 1executado(a) para quitar o débito em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, prosseguindo-se a execução até integral satisfação do débito, com os acréscimos e consequências legais. 4 - Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Port.Normativa PGF/AGU n. 47/23, uma vez que, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE GOMES SOARES
TRT3 · 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011120-40.2025.5.03.0136 AUTOR: FILIPE GOMES SOARES RÉU: PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d94a1d proferida nos autos. PROCESSO: 0011120-40.2025.5.03.0136 C E R T I D Ã O Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para as rés apresentar/impugnar os cálculos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. RENATO PITANGA GUEDES D E C I S Ã O Vistos e examinados os autos. Convalido o teor da certidão supra, embora não assinada digitalmente. 1 - HOMOLOGO os cálculos de débito tributário referentes a acordo descumprido elaborados pela Contadoria , resumo ID 56d84a8. 2 - Fixo o débito exequendo em R$1.355,41, atualizado até 31/08/2026. 3 - Cite-se o(a) 1executado(a) para quitar o débito em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, prosseguindo-se a execução até integral satisfação do débito, com os acréscimos e consequências legais. 4 - Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Port.Normativa PGF/AGU n. 47/23, uma vez que, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA
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