0011118-06.2025.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554002897 NÚMERO ÚNICO: 0011118-06.2025.8.25.0040 REQUERENTE : COLEGIO MUNDIAL LTDA ADV. : ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, APRECIO A MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM 21/07/2026. 1. QUANTO A ANTÔNIO ANACLETO DA FONSECA CARVALHO: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO ITEM “A”. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO: RUA SERGIPE, Nº 708, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE, CEP 49075-540, COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE E O PRAZO LEGAL DE RESPOSTA (ART. 246, § 3º, E ART. 335 DO CPC). 2. QUANTO A JOÃO MARCÁRIO DOS SANTOS: INDEFIRO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO FORMULADO NO ITEM “B”, HAJA VISTA QUE O REFERIDO CONFINANTE E SUA CÔNJUGE JÁ FORAM DEVIDAMENTE CITADOS DE FORMA PESSOAL, CONFORME CERTIDÃO POSITIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA EM 17/04/2026 (MANDADO Nº 202654003666, FLS. 149/151). 3. QUANTO AO CONFRONTANTE FALECIDO ANTÔNIO MARCIANO DOS SANTOS: CERTIFICADO O ÓBITO DO CONFRONTANTE (OCORRIDO EM 05/06/2012) E NOTICIADA A EXISTÊNCIA DE HERDEIROS, FAZ-SE NECESSÁRIA A CORRETA INTEGRAÇÃO DOS SUCESSORES À LIDE, A TEOR DOS ARTS. 110 E 613 E SEGUINTES DO CPC. ASSIM: A) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO EM FACE DE NEUZA FLORENTINA DOS REIS, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. (RUA DOUTOR ARMANDO HORA DE MESQUITA, Nº 2.657, CENTRO, LAGARTO/SE, CEP 49400-000), NA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADORA PROVISÓRIA DA POSSE/IMÓVEL CONFRONTANTE E/OU SUCESSORA DO FALECIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE E O PRAZO LEGAL DE RESPOSTA (ART. 246, § 3º, E ART. 335 DO CPC); SE INFRUTÍFERA QUALQUER DAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS DOS ITENS 1 E 3 DO PRESENTE DESPACHO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. 4. NO QUE TANGE AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DOS SUCESSORES INCERTOS (ITEM “D”), POSTERGO A APRECIAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA RETRO E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA SRA. NEUZA FLORENTINA DOS REIS, EVITANDO-SE NULIDADE POR QUEIMA PREMATURA DE ETAPAS PROCESSUAIS. 5. ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA, CERTIFIQUE A SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO OU EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS CONFRONTANTES CITADOS, BEM COMO O CUMPRIMENTO DOS ITENS III E SEGUINTES DA DECISÃO DE 01/04/2026. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.