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TRT15 · LIQ2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA CumSen 0011114-11.2025.5.15.0003 EXEQUENTE: MAURICIO DOS SANTOS REIS EXECUTADO: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c480b90 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Defiro a expedição do alvará para que o reclamante ou seu advogado, Marco Augusto de Argenton e Queiroz, OAB/SP 163.741, ou outro advogado regularmente constituído nos autos, habilitem-se perante o órgão competente para soerguimento dos depósitos de FGTS existentes na conta vinculada em nome da parte autora, desde que cumpridas as exigências da Lei 13.932/2019 (veda a cumulação do saque-rescisão com o saque-aniversário), servindo cópia do presente para esta finalidade, a qual confiro força de ALVARÁ, seguindo-se, para tanto, as informações abaixo: CTPS 52946, série 194-SP CPF 282.813.948-46 PIS 126.39922.22-1 Filiação Vilma Benedita dos Santos Reis Data de admissão 19/10/2020 Data de demissão 14/07/2023 CNPJ do reclamado: 05.039.642/0001-18, cabendo ao órgão competente a verificação do preenchimento dos requisitos legais, salvo decurso de tempo e integralidade de recolhimentos do FGTS. O interessado deverá imprimir o documento, com assinatura eletrônica e encaminhar ao órgão/instituição competente. Libere-se o valor correspondente aos honorários periciais. Dê-se ciência ao autor sobre a garantia da execução, para fim do disposto no art. 884. da CLT. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. SOROCABA/SP, 01 de setembro de 2026 PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA.
TRT15 · LIQ2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA CumSen 0011114-11.2025.5.15.0003 EXEQUENTE: MAURICIO DOS SANTOS REIS EXECUTADO: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c480b90 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Defiro a expedição do alvará para que o reclamante ou seu advogado, Marco Augusto de Argenton e Queiroz, OAB/SP 163.741, ou outro advogado regularmente constituído nos autos, habilitem-se perante o órgão competente para soerguimento dos depósitos de FGTS existentes na conta vinculada em nome da parte autora, desde que cumpridas as exigências da Lei 13.932/2019 (veda a cumulação do saque-rescisão com o saque-aniversário), servindo cópia do presente para esta finalidade, a qual confiro força de ALVARÁ, seguindo-se, para tanto, as informações abaixo: CTPS 52946, série 194-SP CPF 282.813.948-46 PIS 126.39922.22-1 Filiação Vilma Benedita dos Santos Reis Data de admissão 19/10/2020 Data de demissão 14/07/2023 CNPJ do reclamado: 05.039.642/0001-18, cabendo ao órgão competente a verificação do preenchimento dos requisitos legais, salvo decurso de tempo e integralidade de recolhimentos do FGTS. O interessado deverá imprimir o documento, com assinatura eletrônica e encaminhar ao órgão/instituição competente. Libere-se o valor correspondente aos honorários periciais. Dê-se ciência ao autor sobre a garantia da execução, para fim do disposto no art. 884. da CLT. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. SOROCABA/SP, 01 de setembro de 2026 PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DOS SANTOS REIS
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