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Publicações do processo
0011094-43.2026.5.03.0092
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011094-43.2026.5.03.0092 AUTOR: ELIANA JANICE DA SILVA AZEVEDO RÉU: ARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6546e78 proferida nos autos. SENTENÇA - PJe-JT Vistos os autos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (petição de Id 7908666), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Eventual inadimplência deverá ser denunciada pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento ajustado para pagamento da(s) parcelas(s), presumindo-se a quitação respectiva, em caso de silêncio, para fins de arquivamento dos autos. Não haverá incidência de contribuição previdenciária, haja vista a natureza indenizatória da integralidade das verbas objeto do acordo. Considerando que a prova dos autos é no sentido de que a reclamante não recebe, atualmente, proventos superiores a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, e Súmula 463/TST. Custas pela reclamante, no importe de R$138,00, calculadas sobre R$6.900,00, isenta, já que beneficiária da gratuidade da Justiça. Após cumpridas todas as formalidades, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. PEDRO LEOPOLDO/MG, 03 de setembro de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011094-43.2026.5.03.0092 AUTOR: ELIANA JANICE DA SILVA AZEVEDO RÉU: ARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6546e78 proferida nos autos. SENTENÇA - PJe-JT Vistos os autos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (petição de Id 7908666), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Eventual inadimplência deverá ser denunciada pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento ajustado para pagamento da(s) parcelas(s), presumindo-se a quitação respectiva, em caso de silêncio, para fins de arquivamento dos autos. Não haverá incidência de contribuição previdenciária, haja vista a natureza indenizatória da integralidade das verbas objeto do acordo. Considerando que a prova dos autos é no sentido de que a reclamante não recebe, atualmente, proventos superiores a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, e Súmula 463/TST. Custas pela reclamante, no importe de R$138,00, calculadas sobre R$6.900,00, isenta, já que beneficiária da gratuidade da Justiça. Após cumpridas todas as formalidades, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. PEDRO LEOPOLDO/MG, 03 de setembro de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA JANICE DA SILVA AZEVEDO
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