Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRT15 · EXE2 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU ATSum 0011093-78.2015.5.15.0005 AUTOR: RAFAEL APARECIDO TIAGO RÉU: VALDIR TOSELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d722d6 proferido nos autos. DESPACHO O Acórdão de id n.f57924a não reconheceu a prescrição intercorrente pelo fato do título executivo ter sido constituído anterior a Lei nº 13.467/2017. Contudo, a Lei 6830/80, aplicada subsidiariamente, em seu artigo 40 e parágrafos já previa a prescrição à época. Assim, em face do silêncio do autor, apesar de novamente notificado a dar prosseguimento ao feito, aguarde-se o decurso do prazo prescricional previsto em referida Lei. BAURU/SP, 02 de setembro de 2026 BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL APARECIDO TIAGO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal