0011090-59.2026.5.03.0042

Intimação

TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011090-59.2026.5.03.0042 AUTOR: LINDOMAR ALMEIDA MOREIRA RÉU: ALC & PEREIRA FILHO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ef1194 proferida nos autos. Vistos os autos. I.- DO REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA O Reclamante relata que exerce atividade de motorista entregador na operação logística vinculada ao Mercado Livre, recebendo remuneração através da primeira Reclamada. Afirma que no exercício de suas atividades efetuou regularmente a entrega de “duas caixas de som JBL”, cujo valor total correspondia a R$ 5.098,00, sendo que as Reclamadas lhe imputaram suposto prejuízo referente aos produtos. Aduz ter sofrido desconto indevido referente ao valor dos produtos. Argumenta que o desconto comprometeu sua subsistência. Apresenta pedido liminar com o seguinte objeto: “Diante do risco concreto à subsistência do Reclamante, requer seja apreciado o pedido liminar para determinar a restituição imediata de R$ 5.098,00, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária”. Por ora, em respeito ao contraditório, determino a intimação das Reclamadas, por Oficial de Justiça, para manifestação no prazo de 3 dias sobre a medida requerida em sede de liminar. Após, venham os autos conclusos para novo exame. II.- DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Considerando a RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, decide-se, 1.- Designa-se audiência UNA TELEPRESENCIAL a ser realizada na data de 01/10/2026 às 09:00, por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, quando as partes deverão participar da audiência, nos termos do art. 844, da CLT, salvo justificativa de impossibilidade até o momento da audiência. Importante, ainda, esclarecer que a audiência virtual já está devidamente agendada na plataforma ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, as partes e procuradores devem clicar no LINK abaixo, bem como, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO. Seguem os dados: LINK DA REUNIÃO: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/87644386637 ID DA REUNIÃO: 876 4438 6637 O acesso à sala de audiência também poderá ser feito mediante pauta disponibilizada no site: https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/pautas, clicando no tipo de audiência, quando haverá o direcionamento à reunião respectiva no Zoom. Para ingressar na sala, bastarão as partes e seus procuradores acessarem o link da reunião, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a Wi-Fi de qualidade. Ao entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ATIVADOS. COMPUTADOR: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO E DEPOIS EM JUNTE-SE COM O ÁUDIO DO COMPUTADORCELULAR: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO E DEPOIS EM DADOS DE REDE WI-FI OU MÓVEL ATENÇÃO: O ANDAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA PODERÁ SER ACOMPANHADO, EM TEMPO REAL , ATRAVÉS DO APLICATIVO JTe OU PELO SITE: https://jte.csjt.jus.br, ACESSANDO A OPÇÃO PAUTA/AUDIÊNCIAS/TODAS, PODENDO QUALQUER USUÁRIO EXTERNO VERIFICAR A SITUAÇÃO DA AUDIÊNCIA: NÃO APREGOADA / EM ANDAMENTO / FINALIZADA Antes do primeiro acesso à plataforma ZOOM será necessário baixar e instalar o aplicativo no computador, notebook ou smartphone. Para tanto, segue link com o Tutorial de Acesso para usuários externos, elaborado no âmbito do TRT da 3ª Região: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf Havendo dificuldade de acesso no momento da audiência, advogados, partes e testemunhas poderão contatar a Secretaria desta Unidade Judiciária por meio de nossos canais de atendimento via e-mail marcelpm@trt3.jus.br e/ou telefone: (34) 3311-9220. 2. As testemunhas participarão da audiência virtual independentemente de intimação judicial (arts. 825 e 852-H, § 2º/CLT), portando documento de identidade. Considerando que a realização de audiência de instrução virtual consiste em ato de cooperação processual, conforme preconiza o artigo 6º do CPC, cabe aos advogados a responsabilidade de informar às testemunhas que pretendam ouvir os requisitos necessários para a sua oitiva virtualmente. Caberá às partes ou seus advogados compartilhar com eventuais testemunhas o link e ID da reunião acima informados, ficando cientes de que o acesso poderá ser dar pelo link ou pelo ID da reunião. As testemunhas poderão participar da audiência de sua própria residência (ou outro local escolhido), por meio de computador, notebook ou celular com bom acesso à internet. É aconselhável que as partes, procuradores e eventuais testemunhas façam o teste prévio do uso da ferramenta. 3.- Eventual necessidade de adiamento por qualquer causa pertinente será objeto de decisão na própria audiência, sem descuidar dos parâmetros legais e das Resoluções editadas pelo CNJ. 4.- Nada impede que as partes se conciliem antes da audiência, caso em que deverão apresentar a minuta para homologação. 5.- POR FIM, FICA ESCLARECIDO ÀS PARTES/PROCURADORES QUE eventual ausência de condições técnicas para a realização da audiência virtual (acesso à internet, com sistema de áudio e vídeo), será, oportunamente, analisada por este Juízo e sua inveracidade será objeto de punição, nos termos do artigo 77, inciso I e artigo 80, incisos II, IV e V do CPC. 6.- Esclareça-se às partes que o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho é ferramenta indispensável à regular tramitação do feito, independentemente da adoção ou não do Juízo 100% Digital, ou seja, todos os processos desta Secretaria terão suas publicações disponibilizadas via DJEN. 7.- Intime-se o(a) Reclamante, na pessoa de seus advogados, o(a) qual fica ciente de que o não comparecimento implicará nas penas do artigo 844 da CLT. 8.- Notifiquem-se as Reclamadas, via Oficial de Justiça, por qualquer meio eletrônico válido (arts. 852/CLT e 188/CPC), inclusive e-mail e WhatsApp, para ciência da presente ação, comparecimento na audiência virtual e para apresentação de defesa nos autos, até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão ficta (artigo 844 da CLT). As Reclamadas também deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 3 dias sobre a medida requerida em sede de liminar. UBERABA/MG, 10 de setembro de 2026. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LINDOMAR ALMEIDA MOREIRA