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0011088-22.2025.5.03.0108

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Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011088-22.2025.5.03.0108 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE COUTINHO RÉU: HANBAGA ARCANJOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af39c58 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc. À vista do requerimento de ID 4a62618 e dos termos do acordo homologado, defere-se a expedição de alvará para liberação, ao(à) reclamante, dos depósitos do FGTS e do seguro-desemprego, observadas as cautelas de praxe. Indeferem-se os demais requerimentos, por ausência de previsão, no acordo homologado, de multa pelo descumprimento das obrigações de fazer. Intime-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. ANDRE FIGUEIREDO DUTRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO HENRIQUE COUTINHO

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