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Publicações do processo
0011083-73.2026.4.05.8100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0011083-73.2026.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL, COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI ADVOGADO do(a) APELANTE: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712 APELADO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELADO: PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE24712 ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade dos embargos de declaração interpostos nos presentes autos sob o id. 12520547 pela COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI. Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(s) Embargado(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração.
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