0011079-55.2023.5.15.0089

Intimação

TRT15 · EXE1 - Bauru · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - BAURU ATSum 0011079-55.2023.5.15.0089 AUTOR: THIAGO HENRIQUE JANUARIO RÉU: FF BAURU COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ebaf7c proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Ante o trânsito em julgado do IDPJ, prossiga-se na execução. Proceda-se ao bloqueio de numerários pelo sistema de busca de ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) em face da executada FF BAURU COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 37.901.514/0001-28 e BRIO PASTA LTDA, CNPJ nº 52.233.942/0001-13, até o limite do valor exequendo. Restando infrutífera a medida supra e tendo em vista que pesquisa ao sistema EXE-PJE não constou certidão de execução frustrada com prazo inferior a 12 meses, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025, art. 35, expeça-se mandado para prosseguimento da execução através de novas pesquisas de bens por todos os sistemas disponíveis nesta Especializada e penhora de tantos bens quantos necessários até garantia do Juízo, nos termos do Provimento GP-CR N 10/2018. Determino, ainda, a quebra do sigilo fiscal da(s) executada(s). Considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, concedo isenção dos emolumentos devidos em razão da consulta a ser realizada no sistema "Penhora Online - Arisp", com fundamento no § 5º do art. 98 do CPC. Concedida a gratuidade da justiça ao exequente aos 22/02/2024 (ID. da06b8b). BAURU/SP, 08 de setembro de 2026. DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta SD Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUE JANUARIO