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0011076-43.2016.5.15.0058

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Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · EXE2 - Araraquara · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATOrd 0011076-43.2016.5.15.0058 AUTOR: ALEX JULIO FABIO RÉU: J.F. NOGUEIRA CHOPERIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7e2ecc proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO DESPACHO Petições apresentadas pela parte exequente, sob #id:7aef978, #id:655e674 e #id:09f0ed2. Nada a deferir. Reporto-me à sentença, de #id:d73ade4. Uma vez transitada em julgado a decisão que reconheceu a prescrição, sob #id:d73ade4, não é possível reabrir a discussão ou realizar novos atos de constrição, no mesmo processo. O exequente perdeu o direito material de pretensão executória, tornando qualquer pedido de penhora ou diligência inútil e juridicamente impossível. Retornem os autos ao arquivo definitivo. Ciência ao exequente. ARARAQUARA/SP, 04 de setembro de 2026 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX JULIO FABIO

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