0011069-20.2009.8.26.0291

Intimação

TJSP · Foro de Jaboticabal - Vara Criminal

Processo 0011069-20.2009.8.26.0291 (291.01.2009.011069) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Lúcio Evandro Ferreira de Mello - - Walace Félix da Silva - - José Ricardo Gonçalves - - Leandro Henrique Baron - - Luiz Henrique de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o acórdão. Intime-se pessoalmente a Defensora nomeada ao sentenciado Leandro Henrique Baron, conforme determinação de páginas 2221. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso por parte do mesmo, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão, comunicando-se o Eg. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. Após, considerando o regime de pena imposto em relação a ele (semiaberto), expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM/Juízo da Execução competente. Expeça-se certidão alusiva aos honorários advocatícios da defensora do sentenciado Leandro Henrique Baron, indicação à página 1651, anotando-se a fase recursal. Em relação ao sentenciado Walace Félix da Silva, expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime fechado estabelecido ao mesmo. Comunicado o cumprimento da ordem, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM/Juízo da Execução Criminal competente. Em relação ao sentenciado José Ricardo Gonçalves, diante do regime de pena imposto (aberto), expeça-se a guia de execução definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM/Juízo da Execução Criminal competente. Efetuem-se as comunicações ao IIRGD e TRE. Elaborado o cálculo das multas impostas aos sentenciados, expeçam-se certidões de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedidas a movimentação e atualização do histórico de partes junto ao sistema informatizado. Intime-se. Jaboticabal, - ADV: MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP), SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP), MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), SIMONI GORETE CRUZ MEIRA (OAB 353763/SP), SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI (OAB 145168/SP)