0011067-83.2026.5.03.0149

Edital

TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0011067-83.2026.5.03.0149 AUTOR: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA RÉU: ITAPECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Processo Judicial Eletrônico (PJe) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) RENATO DE SOUSA RESENDE , da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0011067-83.2026.5.03.0149, cujas partes são AUTOR: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA e RÉU: ITAPECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, e ITAPECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em lugar ignorado, fica(m) notificado/notificada(s) a comparecer à audiência que se realizará em 30/09/2026 10:20 horas, modalidade PRESENCIAL, na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, situada na RUA JOSE BERNARDO, 99, COUNTRY CLUB, POCOS DE CALDAS/MG - CEP: 37701-359. O não comparecimento à audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados poderá acarretar prejuízos ao(à)(s) réu/ré(s), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT. A audiência se inicia com a tentativa de conciliação. Caso não se chegue a um acordo, haverá prazo para apresentação da defesa (art. 847 da CLT), a qual, porém, deve ser feita, preferencialmente, por escrito e mediante inserção prévia no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), seguindo à instrução do processo e seu julgamento. Na audiência acima referida, faculta-se ao(à)(s) réu/ré(s) fazer(em)-se substituir por preposto(s) que tenha(m) conhecimento direto dos fatos, bem como fazer(em)-se acompanhar por advogado(a). Tratando-se de pessoa jurídica, deve o(a) réu/ré apresentar com a defesa cópia do ato constitutivo ou da última alteração contratual, na forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo deverá fornecer também cópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (cartão CNPJ) e do comprovante de matrícula no Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). Se for pessoa física, o(a) réu/ré deverá apresentar cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e, se houver, comprovante de matrícula CEI. Ao comparecer em Juízo, trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. O presente processo tramita eletronicamente, podendo a petição inicial e demais documentos ser acessados no "site" http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, devendo o(a) réu/ré comparecer à Secretaria desta Unidade Judiciária para obter a(s) chave(s) de acesso a esses documentos. Caso o(a) réu/ré não consiga consultar os autos via internet, mesmo depois de ter obtido as chaves de acesso, deverá comparecer à Unidade Judiciária (no endereço acima indicado) para acessá-los ou receber orientações. A defesa, eventual reconvenção, exceção e documentos deverão estar no formato digital e ser protocolados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) até 48 horas antes da audiência, e assinados digitalmente, conforme a Lei n. 11.419/2006 e o art. 22, § 1º, da Resolução n. 185, de 24 de março de 2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Se o(a) réu/ré não estiver assistido(a) por advogado, o protocolo poderá ocorrer em audiência. Nos termos do artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa, eventual reconvenção, exceção e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária armazenados em "pen drive", CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao PJe durante a audiência. Se o(a) réu/ré não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato "Portable Document Format" (PDF), deverá comparecer à Unidade Judiciária para digitalização dos documentos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. POCOS DE CALDAS/MG, 08 de setembro de 2026. Eu, RAQUEL LEAO CALICCHIO ZAMPAR, digitei e assino eletronicamente o presente. POCOS DE CALDAS/MG, 08 de setembro de 2026. RAQUEL LEAO CALICCHIO ZAMPAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ITAPECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA