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0011063-28.2021.5.18.0012

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT18
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT18 · 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011063-28.2021.5.18.0012 AUTOR: DANIEL TOURNIER PALHARES RÉU: GIRAFFAO LANCHES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 477ab9d proferido nos autos. DESPACHO Diante da certidão de ID f981bf5, que comprova a impossibilidade técnica de cadastramento dos novos patronos da parte executada à época da publicação do despacho de ID 0dff7f6, reconheço a nulidade da intimação anterior e declaro a tempestividade dos Embargos à Execução de ID d6a009a. Presentes os requisitos do art. 919, § 1º do CPC, e considerando a discussão sobre a validade da citação inicial e a possível existência de numerário em outro processo, determino a suspensão imediata de quaisquer atos expropriatórios (leilão/praça) sobre o imóvel de matrícula nº 88.666, até o julgamento final destes Embargos. Mantenha-se, contudo, a restrição/penhora averbada como garantia do juízo. Expeça-se, com urgência, ofício à 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (Processo nº 0010089-69.2022.5.18.0007) para que informe: a) Se a reserva de saldo de R$ 296.000,00 em favor destes autos permanece ativa e disponível; b) Se houve decisão definitiva anulando a arrematação que originou referidos valores. Diante da concordância expressa do Exequente (ID 17e8f4f), determino que a Secretaria, no momento oportuno, proceda à exclusão do valor de R$500,00 referente às astreintes (multa por obrigação de fazer) do débito atribuído ao Espólio. Após a resposta do ofício, venham os autos conclusos para julgamento do mérito dos Embargos à Execução. Este despacho devidamente assinado tem força de ofício. Ciência automática das partes. GOIANIA/GO, 07 de setembro de 2026. HELVAN DOMINGOS PREGO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL TOURNIER PALHARES

  2. Intimação

    TRT18 · 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011063-28.2021.5.18.0012 AUTOR: DANIEL TOURNIER PALHARES RÉU: GIRAFFAO LANCHES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 477ab9d proferido nos autos. DESPACHO Diante da certidão de ID f981bf5, que comprova a impossibilidade técnica de cadastramento dos novos patronos da parte executada à época da publicação do despacho de ID 0dff7f6, reconheço a nulidade da intimação anterior e declaro a tempestividade dos Embargos à Execução de ID d6a009a. Presentes os requisitos do art. 919, § 1º do CPC, e considerando a discussão sobre a validade da citação inicial e a possível existência de numerário em outro processo, determino a suspensão imediata de quaisquer atos expropriatórios (leilão/praça) sobre o imóvel de matrícula nº 88.666, até o julgamento final destes Embargos. Mantenha-se, contudo, a restrição/penhora averbada como garantia do juízo. Expeça-se, com urgência, ofício à 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (Processo nº 0010089-69.2022.5.18.0007) para que informe: a) Se a reserva de saldo de R$ 296.000,00 em favor destes autos permanece ativa e disponível; b) Se houve decisão definitiva anulando a arrematação que originou referidos valores. Diante da concordância expressa do Exequente (ID 17e8f4f), determino que a Secretaria, no momento oportuno, proceda à exclusão do valor de R$500,00 referente às astreintes (multa por obrigação de fazer) do débito atribuído ao Espólio. Após a resposta do ofício, venham os autos conclusos para julgamento do mérito dos Embargos à Execução. Este despacho devidamente assinado tem força de ofício. Ciência automática das partes. GOIANIA/GO, 07 de setembro de 2026. HELVAN DOMINGOS PREGO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS REIS - GIRAFFAO LANCHES LTDA

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