Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 6 publicações identificadas.
TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA ROT 0011062-57.2025.5.03.0097 RECORRENTE: PATRICK HILARIO SOARES INEZ E OUTROS (1) RECORRIDO: DXP SOLUTIONS LTDA E OUTROS (5) EMENTA: RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. ARTIGOS 1.003 E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 10-A DA CLT. A teor dos artigos 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil, combinados com o art. 10-A da CLT, o sócio retirante responde pela dívida da sociedade até dois anos depois de averbada, no órgão competente, a alteração societária relativa à sua retirada, e tal responsabilidade se limita às obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio.ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo do 6º reclamado, Patrick Hilario Soares Inez, para: a) conceder-lhe o benefício da justiça gratuita e b) afastar a responsabilidade subsidiária a ele imputada quanto ao pagamento das parcelas objeto da presente reclamação; por decisão unânime, deu parcial provimento ao apelo da 7ª reclamada, CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda, para excluir a indenização por dano moral. Mantido o valor da condenação, porque ainda é compatível. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - SANTOS MARTINS SERVICES LTDA
TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA ROT 0011062-57.2025.5.03.0097 RECORRENTE: PATRICK HILARIO SOARES INEZ E OUTROS (1) RECORRIDO: DXP SOLUTIONS LTDA E OUTROS (5) EMENTA: RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. ARTIGOS 1.003 E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 10-A DA CLT. A teor dos artigos 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil, combinados com o art. 10-A da CLT, o sócio retirante responde pela dívida da sociedade até dois anos depois de averbada, no órgão competente, a alteração societária relativa à sua retirada, e tal responsabilidade se limita às obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio.ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo do 6º reclamado, Patrick Hilario Soares Inez, para: a) conceder-lhe o benefício da justiça gratuita e b) afastar a responsabilidade subsidiária a ele imputada quanto ao pagamento das parcelas objeto da presente reclamação; por decisão unânime, deu parcial provimento ao apelo da 7ª reclamada, CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda, para excluir a indenização por dano moral. Mantido o valor da condenação, porque ainda é compatível. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR PEREIRA DE SOUZA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal