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TRT15 · LIQ1 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SOROCABA ATOrd 0011062-49.2024.5.15.0003 AUTOR: ALAN RODRIGUES DA SILVA RÉU: BABBO GIOVANNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b1f9a2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Face ao descumprimento pela parte reclamada de comprovação nos autos da anotação na CTPS da autora, deverá ser acrescentada a multa no cálculo em seu limite máximo. Providencie a Secretaria a anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante. Por medida de economia de atos e de celeridade processuais, atribuo caráter de Alvará Judicial ao presente despacho, para, no uso de minhas atribuições legais, DETERMINAR ao Sr Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento à parte favorecida ALAN RODRIGUES DA SILVA, CPF: 448.841.998-47 ou a um de seu(s) advogados (as) GUSTAVO PESSOA CRUZ, OAB: 292769 da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, verificar, por ocasião do cumprimento deste alvará, o preenchimento dos requisitos legais para a movimentação da conta vinculada e a existência de eventual impedimento ao saque, inclusive em razão de adesão da trabalhadora à sistemática do saque-aniversário, observando-se, nessa hipótese, as restrições legais aplicáveis à modalidade escolhida. DETERMINO, ainda, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento à parte favorecida ALAN RODRIGUES DA SILVA, CPF: 448.841.998-47 da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. Para tais fins, são informados os dados abaixo: ALAN RODRIGUES DA SILVA, CPF: 448.841.998-47 Admissão: 20/02/2023 Demissão: 19/03/2024 CBO do Cargo: 513610 - Pizzaiolo Unidade de Salário: Por mês Valor: 2.500,00 BABBO GIOVANNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 34.458.682/0001-00 Deverá a parte autora proceder à impressão e entrega deste documento diretamente aos órgãos acima. Após anotação CTPS, remetam-se os autos para homologação dos cálculos. SOROCABA/SP, 09 de setembro de 2026 PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN RODRIGUES DA SILVA
TRT15 · LIQ1 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SOROCABA ATOrd 0011062-49.2024.5.15.0003 AUTOR: ALAN RODRIGUES DA SILVA RÉU: BABBO GIOVANNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b1f9a2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Face ao descumprimento pela parte reclamada de comprovação nos autos da anotação na CTPS da autora, deverá ser acrescentada a multa no cálculo em seu limite máximo. Providencie a Secretaria a anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante. Por medida de economia de atos e de celeridade processuais, atribuo caráter de Alvará Judicial ao presente despacho, para, no uso de minhas atribuições legais, DETERMINAR ao Sr Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento à parte favorecida ALAN RODRIGUES DA SILVA, CPF: 448.841.998-47 ou a um de seu(s) advogados (as) GUSTAVO PESSOA CRUZ, OAB: 292769 da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, verificar, por ocasião do cumprimento deste alvará, o preenchimento dos requisitos legais para a movimentação da conta vinculada e a existência de eventual impedimento ao saque, inclusive em razão de adesão da trabalhadora à sistemática do saque-aniversário, observando-se, nessa hipótese, as restrições legais aplicáveis à modalidade escolhida. DETERMINO, ainda, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento à parte favorecida ALAN RODRIGUES DA SILVA, CPF: 448.841.998-47 da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. Para tais fins, são informados os dados abaixo: ALAN RODRIGUES DA SILVA, CPF: 448.841.998-47 Admissão: 20/02/2023 Demissão: 19/03/2024 CBO do Cargo: 513610 - Pizzaiolo Unidade de Salário: Por mês Valor: 2.500,00 BABBO GIOVANNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 34.458.682/0001-00 Deverá a parte autora proceder à impressão e entrega deste documento diretamente aos órgãos acima. Após anotação CTPS, remetam-se os autos para homologação dos cálculos. SOROCABA/SP, 09 de setembro de 2026 PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BABBO GIOVANNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
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