Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
APELAÇÃO CÍVEL n. 0011055-28.2003.8.05.0001APELANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA e outrosAdvogado(s): JULIA JONAS GORDILHO (OAB:BA22166-A), OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB:BA16356-A), FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (OAB:BA6619-A)APELADO: JOAQUIM PEREIRA DO VALE e outrosAdvogado(s): FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (OAB:BA6619-A), JULIA JONAS GORDILHO (OAB:BA22166-A), OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB:BA16356-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 15 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
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