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Publicações do processo
0011053-03.2026.5.03.0084
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Paracatu · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATOrd 0011053-03.2026.5.03.0084 AUTOR: MATHEUS NUNES FRAGAS RÉU: LEOSERVICES TOPOGRAFIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c3bc3e proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO LEOSERVICES TOPOGRAFIA LTDA, devidamente qualificada nos presentes autos, opôs embargos de declaração em face da decisão de ID-01b7894, afirmando, em síntese, haver contradição e erro material no julgado. Requereu, ao final, o conhecimento e a procedência dos embargos, com o saneamento dos alegados vícios apontados. Tudo visto e examinado. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Aviados a tempo e modo (artigo 897-A da CLT), conheço dos embargos de declaração. MÉRITO Insurge a embargante em face do despacho ID-01b7894, que declarou ser tempestiva a impugnação à contestação apresentada pelo autor no ID-ff189f3. Razão assiste ao embargante. Consoante constou na ata de audiência ID-4d9d3a0, foi concedida "Vista ao(à) reclamante por 5 dias, a contar de 19/08/2026, ocasião em que deverá apontar, ainda que por amostragem, eventuais diferenças que entende devidas, sob pena de preclusão." Portanto, o prazo iniciou-se em 19/08/202 e encerrou-se em 25/08/2026. Dessarte, uma vez que a Impugnação à Contestação foi apresentada somente em 26/08/202, a manifestação do autor no ID-ff189f3 não será considerada por este Juízo, vez que intempestiva. Desnecessário o "desentranhamento" requerido pela reclamada. Mantenho a manifestação nos autos, a qual, contudo, não será objeto de análise. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos de declaração. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por LEOSERVICES TOPOGRAFIA LTDA e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos dos fundamentos supra. Intimem-se as partes. Nada mais. PARACATU/MG, 08 de setembro de 2026. LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS NUNES FRAGAS
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Paracatu · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATOrd 0011053-03.2026.5.03.0084 AUTOR: MATHEUS NUNES FRAGAS RÉU: LEOSERVICES TOPOGRAFIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c3bc3e proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO LEOSERVICES TOPOGRAFIA LTDA, devidamente qualificada nos presentes autos, opôs embargos de declaração em face da decisão de ID-01b7894, afirmando, em síntese, haver contradição e erro material no julgado. Requereu, ao final, o conhecimento e a procedência dos embargos, com o saneamento dos alegados vícios apontados. Tudo visto e examinado. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Aviados a tempo e modo (artigo 897-A da CLT), conheço dos embargos de declaração. MÉRITO Insurge a embargante em face do despacho ID-01b7894, que declarou ser tempestiva a impugnação à contestação apresentada pelo autor no ID-ff189f3. Razão assiste ao embargante. Consoante constou na ata de audiência ID-4d9d3a0, foi concedida "Vista ao(à) reclamante por 5 dias, a contar de 19/08/2026, ocasião em que deverá apontar, ainda que por amostragem, eventuais diferenças que entende devidas, sob pena de preclusão." Portanto, o prazo iniciou-se em 19/08/202 e encerrou-se em 25/08/2026. Dessarte, uma vez que a Impugnação à Contestação foi apresentada somente em 26/08/202, a manifestação do autor no ID-ff189f3 não será considerada por este Juízo, vez que intempestiva. Desnecessário o "desentranhamento" requerido pela reclamada. Mantenho a manifestação nos autos, a qual, contudo, não será objeto de análise. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos de declaração. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por LEOSERVICES TOPOGRAFIA LTDA e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos dos fundamentos supra. Intimem-se as partes. Nada mais. PARACATU/MG, 08 de setembro de 2026. LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEOSERVICES TOPOGRAFIA LTDA
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