0011048-57.2023.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Audiência

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202355001317 NÚMERO ÚNICO: 0011048-57.2023.8.25.0040 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADOLESCENTE : . (L.M.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PELO JUIZ FOI DITO QUE: “DIANTE DA AUSÊNCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR, BEM COMO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS ARROLADAS, APESAR DE TODOS TEREM SIDO INTIMADOS, SENDO QUE EM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS CIVIS FOI MANTIDO CONTATO TELEFÔNICO, OS QUAIS INFORMARAM ESTAR EM DILIGÊNCIA POLICIAL. DIANTE DISSO, FICA PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DO ATO. ASSIM, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP, QUANTO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA VÍTIMA E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS CIVIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/10/2026 ÀS 10:30H, NO QUE DETERMINO: A) EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DO ADOLESCENTE, ISTO EM CONFORMIDADE COM O ART. 187 DO ECA E O CONTIDO NA DECISÃO DE 30/01/2024. B) EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA A VÍTIMA EMERSON FERNANDES DOS SANTOS. C) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS POLICIAIS CIVIS, JOSÉ FERNANDES LIMA DE SOUZA E ANTONIO MANOEL BARRETO COSTA BOMFIM. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 28/10/2026 ÀS 10:30 H).