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TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011043-67.2026.5.15.0134 AUTOR: CARLOS JOSE PINHEIRO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a70d4e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON1 - PIRACICABA DESPACHO DESPACHO - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA O presente processo carece de elementos para prolação da sentença. O Reclamante pleiteou o pagamento de indenização fundamentada na Súmula 291 do C. TST pela supressão de horas extras habituais. Com a defesa foram trazidos os relatórios de pagamento desde janeiro/2025. Assim, para fins da correta apreciação da variação de horas extras prestadas e consequente aplicação da Súmula 291 do C. TST, deverá a Reclamada trazer aos autos todos os relatórios de pagamento do Reclamante. Prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 400 do CPC. Após, igual prazo para manifestações do Reclamante, independentemente de notificação. Decorridos os prazos, tornem conclusos para julgamento. INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. PIRACICABA/SP, 08 de setembro de 2026 LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE PINHEIRO
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